O chefe quer que falemos tb de coisas sérias!

Os pontos-chave do Tratado de Lisboa

Novos cargos e mudanças nos modelos de decisão estão entre os aspectos mais relevantes
O novo tratado facilita a tomada de decisões e reforça a capacidade da acção externa da
União Europeia

1. Presidência do Conselho
   O Conselho Europeu elege um presidente por maioria qualificada, por um mandato de dois
   anos e meio, renovável uma vez, sem poder executivo. Assim, as presidências rotativas da
   União Europeia terminam, mas mantêm-se ao nível de alguns conselhos de ministros.
   
2. O "ministro dos Negócios Estrangeiros europeu"
   É criado o cargo de alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de
   Segurança, que funde os cargos do alto-representante para a Política Externa e do
   comissário para os Assuntos Externos. Concentra as vertentes intergovernamental e
   comunitária da acção externa (é um dos vice-presidentes da Comissão).
   
3. Decisões por maioria qualificada
   A aprovação por maioria qualificada no Conselho exige uma maioria dos Estados (55 por
   cento, 15 Estados) e da população da União Europeia (pelo menos 65 por cento). Em cerca
   de 40 domínios a unanimidade deixa de ser necessária (como segurança energética ou
   ajuda humanitária de emergência). A unanimidade mantém-se necessária para políticas
   fiscal, externa, de defesa e de segurança social. Entrada em vigor em 2014. Até 2019,
   qualquer Estado pode pedir a aplicação do sistema de Nice.
   
4. Minorias de bloqueio
   Têm de reunir pelo menos 13 Estados-membros ou, em alternativa, 35,01 por cento da
   população (com um mínimo de quatro países). A cláusula de Ioannina, incluída numa
   declaração anexa ao tratado, permite que um pequeno número de Estados-membros possa
   ainda pedir que uma decisão seja examinada de novo.
   
5. Parlamento Europeu
   A co-decisão passa a ser a regra, com algumas excepções. Passa a aprovar todas as despesas da UE. Confirma a escolha, feita pelo Conselho (por maioria qualificada) do presidente da Comissão.
   
6. Comissários
   A partir de 2014 a Comissão terá um número de comissários europeus igual a dois terços do número de Estados-membros.
   
7. Parlamentos nacionais
   Continuam a poder pronunciar-se sobre propostas legislativas, tendo oito semanas para as
   analisar quanto ao respeito pelo princípio de subsidiariedade. Se um número significativo
   declarar que desrespeita esse princípio, a Comissão tem de justificar a proposta legislativa,
   se a quiser manter.